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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2006 - 12:28
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2016 - 09:32
Chocolates Garoto reintegrará empregada reabilitada dispensada sem contratação de substituto
A dispensa de empregado com deficiência física só poderá ocorrer após a contratação de substituto de condição semelhante.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2010 - 16:59
Chocolates Garoto condenada por manter protesto de duplicata já quitada
A autora ajuizou ação de indenização por danos morais contra a empresa em decorrência do protesto pretensamente indevido de duplicata.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2023 - 11:13
STJ homologa acordo entre Cade e Nestlé sobre compra da Chocolates Garoto
A operação de compra da Garoto pela Nestlé, iniciada em 2002, havia sido reprovada pelo Cade em
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2016 - 14:53
TST considera válida redução do intervalo de descanso dos empregados da Chocolates Garoto
De acordo com os ministros, a prorrogação não caracterizou serviço extraordinário a ponto de impedir a diminuição do período de descanso.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2011 - 11:29
Ilegalidade da aplicação retroativa de acordo faz Chocolates Garoto pagar horas extras
As condições estipuladas em norma coletiva têm validade no período de sua vigência, que não pode ser superior a dois anos, nem pode retroagir com o objetivo de regularizar situação anterior ao acordo
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2014 - 13:15
Procon multa Unilever por redução de volume de desodorante sem avisar os consumidores
Nestlé, Chocolates Garoto, Mondelez e Campo Verde serão investigadas pela mesma irregularidade
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2011 - 11:52
Acordo entre Garoto e Nestlé no CADE não garante emprego a trabalhador
Ex-empregado da Chocolates Garoto não será indenizado, apesar de ter sido demitido sem justa causa
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2007 - 12:55
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2005 - 17:10
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2024 - 15:39
Fabricante de chocolates reverte reintegração de funcionário antes de perícia
As provas ainda não são suficientes para caracterizar o dever de reintegrar
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2009 - 16:55
Se não fez ressalva no desembarque, entidade portuária responde por dano em mercadoria
a Chocolates Garoto por máquinas importadas e desembarcadas com avarias no Porto de Capuaba, em Vila Velha (ES).
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2008 - 11:05
Doença ocupacional: industriária obtém reintegração e pensão vitalícia
Uma funcionária da Chocolates Garoto S.A. receberá mensalmente, além do salário pela reintegração
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2004 - 08:04
Garoto terá de reintegrar empregado que teve coluna degenerada
Sua dispensa foi considerada nula pela Justiça do Trabalho em face da relação (nexo causal) entre a doença e as atividades exercidas pelo empregado ao longo de 13 anos de contrato de trabalho.
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Jurisprudência » Civil Publicado em 17 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2005 - 07:03
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2017 - 11:06
Turma afasta aplicação da Convenção 158 da OIT em dispensa de auxiliar de produção da Garoto
A norma, que protege o trabalhador da dispensa imotivada, foi revogada por decreto de 1996.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 18:08
É legal exigência de certidões negativas para autorização de campanha promocional
A Chocolates Garoto teve negada a liminar que pediu à SJDF para afastar a exigência de certidões
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2011 - 17:25
Garoto agredido recebe indenização
O funcionário do clube confessou ter aplicado alguns safanões na criança, pois o menor estaria brincando em um lugar proibido
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2010 - 07:04
TST afasta deserção quando recolhimento de custas atende finalidade
Turma do TST afastou a deserção de recurso ordinário da Chocolates Garoto e determinou o exame do